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Jaqueline Pereira
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Especialista em Direito e Processo do Trabalho.
Direito Imobiliário e Usucapião Extrajudicial.
Direito de Família, Cível e Consumidor.
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Jaqueline Pereira
Artigo ·
há 4 meses
Testamento Vital ou Diretrizes antecipadas.
A declaração antecipada de vontade, também chamada testamento vital ou diretrizes antecipadas, é um conjunto de instruções e vontades apresentadas por uma pessoa plenamente capaz na sua capacidade...
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DR. ADEvogado
Notícia ·
há 3 meses
“A meritocracia é uma ilusão”, diz ex-empregada doméstica que se tornou juíza
No Brasil, há pessoas que morrem sem nunca terem tido um registro de nascimento. Antônia Marina Faleiros , 57 anos, escapou de ser uma delas, mas vê exemplos todos os dias. Conviveu com essa...
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Victor Salomão Paiva
Artigo ·
ano passado
Regularização de Posse de Imóvel de alto padrão, ranchos e pesqueiros - Reurb especial.
A Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017, alterou inúmeros artigos de diversas Leis, especialmente o Capítulo III da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, referente à Regularização Fundiária,...
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Taniara Nogueira
Artigo ·
há 11 meses
A Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) em ano eleitoral
No período eleitoral é comum surgirem diversos questionamentos acerca da possibilidade de os Entes Públicos promoverem quaisquer ações que envolvam tradição de bens, valores ou até reconhecimento de...
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